Retirada de energia das cotas pode gerar impacto significativo para as tarifas

Data de Publicação: 31/08/2017


Simulações feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica como contribuição à consulta pública que trata do aprimoramento do modelo do setor elétrico mostram que a retirada da energia das hidrelétricas do sistema de cotas trará impacto significativo às tarifas dos consumidores do mercado regulado. A recontratação pelas distribuidoras dessa energia pode levar, no limite, a um efeito tarifário entre 5,3% e 16,7%, considerado a participação das cotas na cesta de contratos das empresas.

O resultado reflete o pior cenário projetado pela agência, no qual o preço chega a R$ 250/MWh. Nesse nível de preços, somando o peso das cotas no mix de compra de energia aos investimentos necessários ao longo da concessão, o impacto na tarifa ficaria entre 4,5% e 14,2%. Nota técnica da agência conclui que, “a menos que o preço de mercado seja menor do que R$ 75,32/MWh, haverá um aumento tarifário, caso haja a descotização. Mesmo que sejam incluídos os valores estimados pela Aneel para realizações de investimentos necessários à concessão, conforme proposto na AP 16/2017, a tarifa estimada para as usinas cotistas prorrogadas seria muito próxima, a preços atuais, de R$ 100/MWh.”

As conclusões embasaram o posicionamento da agência reguladora sobre a descotização especificamente, destaca o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. “Outra coisa é a privatização [da Eletrobrás]. Se as duas coisas serão tratadas juntas, porque uma eventualmente impacta a outra, isso tem que ser analisado depois de conhecida qual vai ser a modelagem. Não tenho opinião. Até porque essa modelagem está sendo trabalhada pelas equipes dos ministérios [de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento]”, diz Rufino.

O diretor não acredita que a privatização em si vai trazer algum aumento tarifário. “É claro que assumindo essa premissa correta de que as empresas vão conseguir alcançar um nível de eficiência maior nesse processo, de uma maneira indireta isso certamente irá contribuir para a modicidade tarifaria, porque o modelo captura maior eficiência e internaliza nos processos tarifários.”

“Nossa discussão sobre descotização tem a ver com o que está acontecendo com as usinas que foram da Cemig. Se tem uma usina no sistema de cotas sem a bonificação, na medida em que você substitui aquele contrato que está alocado para as distribuidoras por determinado valor, e no seu lugar coloca aquela mesma energia pelo mesmo valor ou por um valor equivalente, incluído o pagamento pela bonificação de outorga, evidente que vai ter impacto tarifário. Isso é matemático”, diz.

Rufino observa, porém, que o governo terá alguns desafios à frente no processo da Eletrobrás. Ele destaca que apesar da tradição da estatal em geração e transmissão e da importância dela para o setor elétrico, sua condição empresarial sempre enfrentou a concorrência de outras atividades que lhe foram atribuídas ao longo do tempo. Uma dessas atribuições até pouco tempo era a de administradora dos fundos setoriais. “Era uma coisa que a Eletrobrás fazia, a mesma pessoa jurídica, mas certamente contaminava muito a condição dela de holding de um conjunto de concessionárias do setor elétrico.”

Desde maio desse ano, essa função que caracterizava, segundo a Aneel, conflito de interesses, foi transferida para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Mas a Eletrobrás continua como controladora e comercializadora da energia de Itaipu, função prevista em lei, e das usinas nucleares de Angra, que, pela Constituição, não podem ser operadas por investidores privados. Esse é um dos pontos que o governo vai tratar no detalhamento do modelo.

Para o diretor da Aneel, a transferência de controle no setor elétrico é algo “absolutamente corriqueiro”, e a autarquia enxerga da mesma forma qualquer operação, sem distinção entre empresas públicas e privadas. “Vida que segue, porque o contrato é o mesmo e os regulamentos são os mesmos.”

No caso da privatização das distribuidoras da estatal no Norte e no Nordeste, que terão um processo separado das demais empresas do grupo, Rufino acredita que a venda se justifica pelo histórico de ineficiências registradas ao longo do tempo. “A Aneel concorda plenamente com o processo, porque compreendemos que ali tem um amplo histórico de má gestão pelos estados, que era o controlador original, e depois pela Eletrobrás.”

Fonte: Canal Energia

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